Categoria: Direito Processo Civil
24/10/2019 04:37 | Rafaella Silva Carvalho
RESUMO: O presente artigo, através de uma ótica hipotético dedutiva, versa sobre os efeitos da sentença no processo civil brasileiro. Dispõe, inicialmente, acerca da sua definição, como sendo o ato jurídico por meio do qual o Poder Judiciário define em um determinado caso controver...
Categoria: Direito Constitucional
24/10/2019 04:35 | Marcus Vinicius Balbino de Oliveira
O Supremo Tribunal Federal (STJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) são tribunais que compõem o Poder Judiciário brasileiro e ambos têm atribuições distintas e suas competências também são dessemelhantes. O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros e o Superior Tribunal de Justiça é composto por 33 ministros. De modo ge...
Categoria: Direito Processo Penal
24/10/2019 04:34 | Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
Alinhando-se com os preceitos adequados ao denominado “Estado democrático de direito”, a Constituição Federal de 1988, a que se convencionou chamar de “constituição cidadã” em virtude de sua adequação aos postulados internacionalmente reconhecidos como garantidores da d...
23/10/2019 04:50 | Raisa Tavares Pessoa Nicolau
O presente trabalho tem por objetivo analisar, de forma ampla, a forma como o ordenamento jurídico nacional tutela o meio ambiente. Para tanto, partiu-se da análise do tratamento constitucional dado à matéria, seguido pela forma como o assunto é disciplinado em lei e passando, ainda, pelo dever de tutela ambiental do poder público, notadament...
Categoria: Sociologia jurídica
23/10/2019 04:46 | Carolina Barreira Lins
Este estudo trata da busca por um conceito legítimo de Justiça, utilizando a dicotomia entre Liberalismo e Comunitarismo para estudar a teoria da equidade de John Rawls e defendê-la como capaz de conciliar ambas as orientações. Ao mesmo tempo traz à baila as opiniões dos representantes da Critical Legal Studies Movement, Duncan Kennedy e Ja...
23/10/2019 04:42 | Florival Soares Sousa Junior
O presente estudo busca apresentar entendimentos jurídicos sobre a denominação de Juiz de Direito, a ratificação do caráter federal da Justiça Eleitoral e a falta de atuação dos membros da Magistratura Federal no âmbito da 1ª instância da Justiça Eleitoral, descrevendo a problemática atual da interpretação da nomenclatura (Juiz de D...
Categoria: Direito Processo Penal
23/10/2019 04:20 | Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
A discussão acerca da importância da fase inquisitorial na persecução penal em busca da lúdica “verdade real” é pacífica e supera a dispensabilidade desta quanto à propositura da opinio delict do Ministério Público. É dizer, apesar de dispensável, é importante....
23/10/2019 04:18 | LUZIANE LIMA DA SILVA
O presente artigo tem por objetivo analisar a violência doméstica, a eficácia das medidas protetivas, bem como a apresentação do projeto Ronda Maria da Penha. Ademais, analisaremos a Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual prevê a inserção do problema das medidas protetivas e a sua eficáci...
23/10/2019 04:14 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
RESUMO:A supressão da vegetação e a construção das barragens para captação de cheias tem se tornado comum em grandes centros urbanos. Em Belo Horizonte – MG, não seria diferente, onde muitos encaminhamentos para resolução dos problemas do período de chuvas estã...
22/10/2019 04:45 | Raisa Tavares Pessoa Nicolau
O presente trabalho tem por objetivo estudar a responsabilidade civil do Poder Público por omissão em caso de dano ambiental à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente, bem como dos princípios norteadores da responsabilidade civil ambiental. Considerando o regime constitucional de responsabilidade civil do Estado já estabele...
Categoria: Direito Processo Civil
22/10/2019 04:43 | Maria Carmelita Silva Souza
: O presente artigo pretende analisar a tutela de urgência no contexto histórico do Código de Processo Civil, a Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 que instituiu o CPC/1973, a Lei n° 8.952/94, responsável por alterações do sistema processual e disciplinada no art. 273, inclusive, a Lei n° 10. 444/2002, que incluiu o § 7º no art. 273, ...
22/10/2019 04:36 | Bianca Ladislau Abecassis
O presente artigo teve como objetivo a discussão sobre a saúde do trabalhador, no âmbito da prevenção e recuperação dos riscos e danos causados no ambiente de trabalho, aplicando-se o princípio da prevenção e da precaução no enfrentamento do crescente número de acidentes, doenças, incapacidades e mortes dos trabalhadores no Serviço P...
Categoria: Direito Administrativo
22/10/2019 04:32 | Erivan de Oliveira Passos
O presente estudo apresenta entendimentos jurídicos à cerca da contratação de serviços advocatícios pela administração pública direta ou indireta, utilizando o meio de inexigibilidade de licitação, traze consequências e possibilidades frente à legislação, analisa e compara os argumentos de cada linha, seja favorável ou contrária, i...
Categoria: Direito Processo Penal
21/10/2019 04:57 | Ana Deborah Fonseca dos Santos
Onde está a contrariedade para o elevado número de arquivamento de processos no âmbito dos Juizados Especiais Criminais? O presente artigo tem por objetivo analisar e discutir uma, das possíveis causas, que é a decadência por falta de representação em juízo no tempo hábil, e orientar a sociedade de forma geral sobre o momento da represen...
Categoria: Direito Constitucional
21/10/2019 04:51 | Raisa Tavares Pessoa Nicolau
O presente estudo tem como objetivo precípuo analisar a possibilidade de judicialização dos direitos sociais no Brasil sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988. Para tanto, restará demonstrado que assumem função prestacional frente ao Estado, bem como que são dotados de fundamentalidade e aplicabilidade imediata em face da Constit...
21/10/2019 04:44 | Diego Gomes de Sales
O presente artigo tem por objetivo discorrer acerca do tema: “Estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos da condenação”. O crime de estupro praticado contra vulneráveis está previsto no artigo 217-A do Código Penal, no livro que trata dos crimes contra a dignidade sexual da vítima. Em razão da repulsa social ao ato lascivo ...
21/10/2019 04:39 | Silvestre Alberto Coelho Savino Machado
Esta pesquisa tem por objetivo analisar todo o contexto do surgimento dos ‘’nudez’’, as formas de como isso ocorre, os meios pelos quais se propagam esses tipos de conteúdo que são compartilhados, e saber também até onde realmente vai essa exposição. Uma análise geral dos motivos pelo qual essa lei fora criada, os seus intuitos, qual...