Novembro, mês da consciência negra, momento voltado aos afrodescendentes com o intuito de evidenciar ao Brasil e ao mundo as desigualdades ainda latentes em nossa sociedade. O Ano de 2021 chega ao seu término e começam as expectativas para o período que advirá: covid 19, copa do mundo, ano eleitoral e também a revisão da lei 12.711/12, a qu...

Durante a pandemia do novo coronavírus, vimos nascer uma série de inovações ligadas à Inteligência Artificial (IA). Um exemplo foi o projeto “IACOV-BR: Inteligência Artificial para Covid-19 no Brasil”, do Laboratório de Big Data e Análise Preditiva em Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), que desen...

A Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, conhecida como PEC dos Precatórios do Governo Federal foi apresentada em 10/8/2021 junto à Câmara dos Deputados, conforme EMI nº 00206/2021-ME, de 31/7/2021, assinado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, com objetivo de alterar os artigos 100, 109, 160, 166 e 167, da CF/1988, bem como a...

(...) No entanto o que se contempla, é o uso da ferramenta da prestação jurisdicional favorecer, somente os seus atores públicos, deixando como mero coadjuvante, os pólos das demandas. Diria que os tribunais atuam como correntes agitadas de um rio, que traga seus navegantes....

A pensão por morte mudou bastante nos últimos anos. Segue sendo devida aos dependentes do falecido, porém a duração do pagamento e as regras para a comprovação do direito foram substancialmente alteradas. São tantos os requisitos e de complexidade tão elevada que fica praticamente impossível conhecer todos eles, de modo que o sistema, uni...

Demitir um empregado com câncer ou portador de qualquer outra doença grave é ato discriminatório. Este é o entendimento majoritário dos Tribunais trabalhistas, podendo a empresa ser condenada a reintegrar seu empregado e pagar indenização equivalente. Discriminação significa, portanto, toda preferência, distinção ou exclusão como form...

(...) Um dos maiores pesadelos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é fiscalizar o funcionamento do judiciário, onde se detecta o superfaturamento, engavetamento (morosidade), corrupção e falta de urbanidade....

Promulgada em 12.11.2019, a Reforma da Previdência se tornou bastante questionável. Sob o discurso da necessidade urgente de se modificar o sistema previdenciário, para salvaguardar as presentes e futuras gerações, a Emenda Constitucional 103/2019 extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição, ao impor uma idade mínima de aposentadori...

A aquisição de um primeiro imóvel é sempre cercada de dúvidas e incertezas, já que é um assunto novo para quem não está acostumado com essas transações imobiliárias, assim, trataremos neste artigo sobre benefício trazido pelo Governo para ajudar nesta primeira aquisição....

Em palestra sob a coordenação do Professor André Dias Fernandes, o Professor Juliano Taveira Bernardes dissertou acerca da questão da Objeção de Consciência. Em dado momento, houve uma indagação muito interessante que fez uma aproximação entre o Direito Constitucional e as searas Penal e Processual Penal. Questionou-se sobre a pertinênc...

(...) A sociedade civil, definitivamente não mais confia na justiça trabalhista, e tem seus reais motivos: a lentidão, má conduta urbana de juízes e servidores, ausência de qualidade nas decisões processuais, e por essas e outras razões carece de uma linear assepsia estrutural....

É inegável o avanço das redes sociais nas relações interpessoais, sua utilização nas relações diárias tem acarretado impacto direto nas relações de trabalho – que por vezes são judicializadas....

Neste artigo nosso objetivo é mostrar ao leitor as proposituras da PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados e da PEC nº 110/2019, do Senado Federal, bem como, às propostas do Governo Federal, por meio do Projeto de Lei Complementar – PLC, n º 3.887/2020 e o Projeto de Lei – PL nº 2.337/2021. No presente trabalho, procuramos mostrar aos le...

O mês de outubro é rosa, mas todos os dias do ano devem ser também. O mês de outubro marca o período de conscientização para o diagnóstico precoce do câncer de mama. As chances de cura de patologias malignas são grandes quando o diagnóstico é feito no estágio in...

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, essa a determinação contida no artigo 1.228 do Código Civil....

Muitas são as reclamações de aposentados e pensionistas do INSS em relação às práticas abusivas por parte de financeiras, tratando de empréstimos consignados. Dados do Portal do Consumidor, do Governo Federal, informam que as reclamações mais do que dobraram, saltando de 39.688 para 89.688, no período de 2019 à 2020 - alta de 124,45%. D...

O presente artigo tem o objetivo de analisar se a inexecução de uma política pública pode ser considerada como um ato de improbidade administrativa, tendo em vista que ao não ser executada deixa de cumprir os princípios administrativos, especialmente o princípio da eficiência, insculpidos no art. 37 da Constituição Federal. ...