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Consultas Jurídicas
Mecanismos de revisão e reajuste de tarifas no setor de telecomunicações

Categoria: Direito Administrativo

30/12/2013 05:45 | Paulo Firmeza Soares

Teorias da regulação: interseção entre as teorias do interesse público e a teoria institucionalista

Categoria: Direito Administrativo

26/12/2013 05:30 | Paulo Firmeza Soares

Mutabilidade histórica na acepção do serviço público

Categoria: Direito Administrativo

05/12/2013 05:30 | Paulo Firmeza Soares

Desconstruindo a impossibilidade de criação de direitos e deveres pela regulação infralegal

Categoria: Sociologia jurídica

30/11/2013 05:30 | Paulo Firmeza Soares

Breves reflexões sobre os paradigmas constitucionais e a concretização dos direitos fundamentais por meio do estado democrático de direito

Categoria: Direito Constitucional

28/11/2013 05:15 | Paulo Firmeza Soares

O início da prescrição intercorrente no processo administrativo sancionador fruto de fiscalização delegada

Categoria: Direito Administrativo

22/11/2013 06:00 | Paulo Firmeza Soares

O processo familmentar e seu impacto nos contratos

Categoria: Direito Comercial

21/11/2013 05:15 | Paulo Firmeza Soares

Intervenção nas letras de câmbio

Categoria: Direito Comercial

19/11/2013 05:15 | Paulo Firmeza Soares

Execução para entrega de coisa incerta

Categoria: Direito Processo Civil

18/11/2013 06:15 | Paulo Firmeza Soares

Um panorama histórico do crime no direito ambiental

Categoria: Direito Penal

16/11/2013 06:00 | Paulo Firmeza Soares

Adstrição da CPI às competências do respectivo poder legislativo

Categoria: Direito Constitucional

15/11/2013 06:15 | Paulo Firmeza Soares

Uma crítica ao decisionismo na aplicação do direito

Categoria: Sociologia jurídica

14/11/2013 06:45 | Paulo Firmeza Soares

Implicações entre direito, poder, processo e procedimento à luz da interdisciplinaridade

Categoria: Direito Processo Civil

12/11/2013 06:15 | Paulo Firmeza Soares

Implicações entre teorias da ação e jurisdição

Categoria: Direito Processo Civil

11/11/2013 06:15 | Paulo Firmeza Soares

Um breve panorama do papel do Estado à luz da filosofia jurídica: de Maquiavel à intersubjetividade de Habermas

Categoria: Filosofia do Direito

29/06/2013 06:00 | Paulo Firmeza Soares

Implicações entre direito e sociedade no Estado democrático: a violência simbólica e as mudanças de status sociais

Categoria: Sociologia jurídica

29/06/2013 05:15 | Paulo Firmeza Soares

Do Estado Liberal ao Estado Regulador: aspectos político-jurídicos

Categoria: Direito Administrativo

28/06/2013 05:45 | Paulo Firmeza Soares

A hermenêutica jurídica e o uso de novas tecnologias como forma de acesso a direitos

Categoria: Direito e informática

27/06/2013 06:00 | Paulo Firmeza Soares

A desapropriação e os bens reversíveis

Categoria: Direito Administrativo

26/06/2013 05:15 | Paulo Firmeza Soares

Os (não) efeitos da prática de ato punível com sanção de caducidade na concessão de anuência prévia regulatória para fins de transferência de controle societário

Categoria: Direito Comercial

28/12/2012 06:45 | Paulo Firmeza Soares

O direito da Administração de anular seus atos e a inaplicabilidade do prazo do art. 54 da Lei nº 9.784/99 aos atos nulos e normativos

Categoria: Direito Administrativo

27/12/2012 07:45 | Paulo Firmeza Soares

A aplicação da sanção de caducidade por não pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento e o princípio da individualização da pena

Categoria: Direito Tributário

25/12/2012 07:00 | Paulo Firmeza Soares

A repercussão geral no recurso extraordinário: contexto histórico de sua abrangência e finalidade

Categoria: Direito Processo Civil

24/12/2012 04:45 | Paulo Firmeza Soares

O processo administrativo sancionador e o impacto das transferências de outorga

Categoria: Direito Administrativo

20/12/2012 05:15 | Paulo Firmeza Soares