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Categoria: Direito Administrativo

30/12/2013 05:45 | Paulo Firmeza Soares

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26/12/2013 05:30 | Paulo Firmeza Soares

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05/12/2013 05:30 | Paulo Firmeza Soares

Desconstruindo a impossibilidade de criação de direitos e deveres pela regulação infralegal

Categoria: Sociologia jurídica

30/11/2013 05:30 | Paulo Firmeza Soares

Breves reflexões sobre os paradigmas constitucionais e a concretização dos direitos fundamentais por meio do estado democrático de direito

Categoria: Direito Constitucional

28/11/2013 05:15 | Paulo Firmeza Soares

O início da prescrição intercorrente no processo administrativo sancionador fruto de fiscalização delegada

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22/11/2013 06:00 | Paulo Firmeza Soares

Implicações entre direito, poder, processo e procedimento à luz da interdisciplinaridade

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12/11/2013 06:15 | Paulo Firmeza Soares

Implicações entre teorias da ação e jurisdição

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11/11/2013 06:15 | Paulo Firmeza Soares

Um breve panorama do papel do Estado à luz da filosofia jurídica: de Maquiavel à intersubjetividade de Habermas

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29/06/2013 06:00 | Paulo Firmeza Soares

Implicações entre direito e sociedade no Estado democrático: a violência simbólica e as mudanças de status sociais

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27/06/2013 06:00 | Paulo Firmeza Soares

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28/12/2012 06:45 | Paulo Firmeza Soares

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27/12/2012 07:45 | Paulo Firmeza Soares

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25/12/2012 07:00 | Paulo Firmeza Soares

A repercussão geral no recurso extraordinário: contexto histórico de sua abrangência e finalidade

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24/12/2012 04:45 | Paulo Firmeza Soares

O processo administrativo sancionador e o impacto das transferências de outorga

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O processo familmentar e seu impacto nos contratos

Intervenção nas letras de câmbio

Execução para entrega de coisa incerta

Um panorama histórico do crime no direito ambiental

Adstrição da CPI às competências do respectivo poder legislativo

Uma crítica ao decisionismo na aplicação do direito

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