Direito Desportivo Trabalhista

O objetivo deste trabalho é realizar uma revisão bibliográfica sobre o Direito Desportivo Trabalhista, utilizando doutrinas, monografias, jurisprudências e legislações gerais e especificas sobre o tema. A pesquisa será exploratória, portanto, buscará estudar mais afundo o tema proposto baseando se em fontes secundarias como por exemplo liv...

A proteção dos dados pessoais do consumidor na LGPD: uma reflexão crítica sobre sua eficácia normativa a partir do paradigma da boa-fé objetiva

A presente pesquisa buscou examinar o contexto tecnológico com ênfase para a tecnologia dos dados, de modo a demonstrar seu valor comercial e relevância para a atual economia mundial, bem como seu caráter insidioso no que diz respeito aos direitos dos consumidores. Nessa perspectiva, chegou-se ao problema do indiscriminado acesso aos dados pess...

A possibilidade do cônjuge ou companheiro sobrevivente que possui outros imóveis que não é sua residência de possuir o direito real de habitação

O objetivo desta pesquisa foi estudar a possibilidade do cônjuge ou companheiro sobrevivente que possui outros imóveis que não é sua residência de possuir o direito real de habitação. Para alcançar a finalidade ensejada, está pesquisa utiliza o método dedutivo, através de técnicas exploratórias e documentais. A análise dos elementos d...

Sistema adotivo brasileiro

No Brasil a adoção é regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde consta todo o trâmite processual que deve ser seguido para chegar ao objetivo final com êxito dentro das normas legais. Ao que se sabe, devido a demora o dos procedimentos judiciários em nosso país, a lei não é seguida com exatidão tendo como consequência ...

Direitos humanos e conceitos afins a partir da Declaração Universal de Direitos Humanos e Corrente Jusnaturalista

Diante das inúmeras definições atribuídas ao termo ‘direitos humanos’, realizamos estudo acerca do conceito, a partir da corrente jusnaturalista e Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, como corte metodológico aplicado à temática, pontuando suas principais características e distinções com outros institutos, em especial a...

Adoção no Brasil e o vínculo afetivo: uma análise do procedimento e das dificuldades

O trabalho tem como objetivo geral elencar os problemas enfrentados no processo de adoção no Brasil. Sabe-se que o processo de adoção exige cuidados e merece atenção por parte das autoridades no intuito de que tudo ocorra conforme observado em lei. No entanto, o excesso de burocracia e trâmites a serem cumpridos podem interferir ou prejudica...

Poder Judiciário e ativismo judicial: o princípio democrático no Mandado de Segurança Coletivo nº 37.097/DF

Este artigo apresenta um debate teórico com base na intervenção do Poder Judiciário, por meio do Ativismo Judicial, nas funções típicas do Poder Executivo, mais especificamente no caso do Mandado de Segurança Coletivo nº 37.097/DF que atacou a nomeação de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. O re...

A possibilidade da aplicação da qualificadora feminicídio contra transexuais mulheres

O presente estudo teve como objetivo geral verificar a possibilidade de enquadramento do crime de homicídio cometido contra transexual mulher, na qualificadora de feminicídio. Para a realização desse trabalho foi utilizado o método jurídico e dedutivo, tendo como base a revisão bibliográfica. A pesquisa foi no tocante aos objetivos, interp...

Reconhecimento fotográfico como meio de prova e racismo estrutural: uma revisão bibliográfica

O racismo estrutural são atitudes e práticas sociais que discriminam e marginalizam os negros. Essa prática é justificada na prisão injusta de negros por meio do reconhecimento fotográfico no qual esse grupo ocupa posições que o enquadra em características pertencentes ao perfil de marginal, concepção esta construída no social, históri...

A superlotação do sistema carcerário por pessoas negras no Estado do Maranhão

O presente artigo científico possui o objetivo de discutir a superlotação carcerária sob a ótica do racismo estrutural, a fim de evidenciar a seletividade racial nos cárceres do Estado do Maranhão. A superlotação carcerária trata-se de uma mazela vinculada à ausência de espaço no estabelecimento prisional que denuncia diversas irregula...

Pandemia da Covid-19: O aumento de casos de feminicídios na cidade de Imperatriz/MA

O presente artigo busca analisar o aumento de casos de feminicídios durante a pandemia da Covid-19. Tendo como objetivo pesquisar sobre o elevado aumento de casos de agressões femininas em Imperatriz/MA no ano de 2020, que estão interligados a fatores da Covid-19. Na elaboração desse estudo, foi feito pesquisas qualitativas, desenvolvida atrav...

O direito à educação frente a descriminalização da educação domiciliar como abandono intelectual

O direito à educação é assegurado à criança e ao adolescente no texto constitucional brasileiro e está intrinsecamente atrelado à dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal de 1988 atribui ao Estado o dever de ofertar uma educação de qualidade e gratuita e aos pais a responsabilidade de assistir, criar e educar seus filhos menor...

Acordo de não persecução penal: a confissão formal e circunstanciada sob análise constitucional

A presente pesquisa tem como objetivo analisar o funcionamento e constitucionalidade da confissão formal e circunstanciada prevista no acordo de não persecução penal elencada no código de processo penal, sendo esta trazida pelo Pacote Anticrime, o qual dispõe da necessidade deste requisito acima apontado – confissão –, como meio para a o...

O processo de estigmatização da mulher em meio ao machismo estrutural e sua relação com o crime de estupro

Este artigo analisa as implicâncias jurídicas nas relações de consumo das instituições financeiras de concessão de crédito à pessoa idosa que culminam em práticas abusivas dessas instituições em decorrência da hipervulnerabilidade e hipossuficiência do idoso, que tem reconhecido pelo Estado como aquele mais frágil nas relações de c...

A filiação socioafetiva e o reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça perante os oficiais de registro civil de pessoas naturais

O direito encontra-se em constantes avanços, mormente no direito de família, dada a necessidade de evolução da sociedade. Por sua vez, o Conselho Nacional de Justiça na busca para inovação e agilizar procedimentos de anotações no registro civil de nascimento em decorrência de filiação socioafetiva buscou mecanismos para o aprimoramento ...

As consequências jurídicas do contrato de empréstimo à pessoa idosa no âmbito da relação de consumo e o risco do superendividamento

Este artigo analisa as implicâncias jurídicas nas relações de consumo das instituições financeiras de concessão de crédito à pessoa idosa que culminam em práticas abusivas dessas instituições em decorrência da hipervulnerabilidade e hipossuficiência do idoso, que tem reconhecido pelo Estado como aquele mais frágil nas relações de c...

A Cultura do Estupro no Brasil á Luz das Teorias Feministas do Direito

O presente artigo trata sobre o estupro marcado por diversos conflitos ao longo da sua história. A cultura do estupro faz parte de um sistema maior, o patriarcado, caracterizado pela dominação dos homens sobre as mulheres. O movimento feminista freqüentemente introduz a expressão da cultura do estupro para defender comportamentos sexualmente v...

Abordagem policial e Código Penal: uma análise do risco de homicídio funcional

O Poder de Polícia é definido como a prática de atividades voltadas para limitar os direitos individuais no sentido de beneficiar o interesse público. Com isso, observa-se que o poder de polícia está voltado para o direito de manter o equilíbrio, dentro da seara individual privada que possa, de alguma forma, comprometer o direito da coletivi...

Audiência de custódia como direito fundamental do preso: uma análise a partir da cultura da prisão

O presente trabalha aborda uma análise da audiência de custódia como direito fundamental do preso, a partir da cultura do encarceramento. Partindo desse cenário, pretende responder à seguinte problemática: A audiência de custódia foi instituída no sistema prisional brasileiro conforme é estabelecida em lei, levando-se em conta que tem nat...

O abandono afetivo como causa de relativização do patronímico no Brasil: dignidade do filho abandonado

Quando existe um afastamento do dever legal de cuidado de um pai em relação a um filho, o abandono afetivo resta configurado. Nessa situação, abre possibilidade para que o Poder Judiciário intervenha com a finalidade de resguardar a dignidade daquele filho abandonado. Caso surja a pretensão de retirar o sobrenome daquele que abandonou, esta c...